Política de Devoluções, Reembolso e Cancelamento

Última atualização: 26 de agosto de 2026

Obrigado por comprar na Da Luz.

A presente Política explica as condições aplicáveis ao cancelamento de encomendas, devoluções, trocas e reembolsos realizados através de https://daluznatal.pt.

Esta Política não limita os direitos atribuídos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

1. Cancelamento antes da expedição

Se pretender cancelar uma encomenda, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através de geral@daluznatal.pt, indicando:

• nome do cliente;
• número da encomenda;
• produtos que pretende cancelar;
• motivo do pedido, se o quiser indicar.

Tentaremos interromper a preparação e expedição da encomenda. Contudo, não podemos garantir o cancelamento se a encomenda já estiver em preparação avançada ou tiver sido entregue à transportadora.

Se o cancelamento for confirmado antes da expedição, será efetuado o reembolso dos montantes pagos pelos produtos cancelados e pelos respetivos custos de entrega, quando aplicável.

Se a encomenda já tiver sido expedida, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução depois de a receber, nos termos indicados nesta Política.

A recusa da entrega ou a falta de levantamento num ponto de recolha não substituem necessariamente a comunicação do direito de livre resolução. Recomendamos que o cliente nos comunique expressamente a intenção de cancelar ou devolver a encomenda.

2. Cancelamento de pré-vendas

Uma encomenda ou produto em pré-venda poderá ser cancelado antes da sua expedição, mediante pedido enviado para geral@daluznatal.pt.

Se o produto ainda não tiver sido expedido, será reembolsado o valor pago pelo produto cancelado e os custos de entrega que deixem de ser aplicáveis.

Se uma encomenda incluir outros produtos que o cliente pretenda manter, os custos de entrega poderão ser recalculados em função dos produtos restantes.

Quando o produto em pré-venda já tiver sido expedido, aplicam-se as condições do direito de livre resolução.

3. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos.
Quando vários produtos da mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

4. Como solicitar uma devolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá enviar, antes do fim do prazo de 14 dias, uma declaração inequívoca para:

geral@daluznatal.pt

A comunicação deverá incluir, sempre que possível:

• nome do cliente;
• número da encomenda;
• identificação dos produtos a devolver;
• data de receção da encomenda;
• endereço de e-mail utilizado na compra.

Não é obrigatório indicar o motivo da devolução.

Depois de recebermos o pedido, enviaremos as instruções necessárias para a devolução.

O cliente não deverá enviar a encomenda para o fabricante nem para outra morada sem confirmação prévia da Da Luz.

5. Morada para devoluções

Salvo indicação diferente enviada pela Da Luz, as devoluções deverão ser remetidas para:

Da Luz — Mindscape, Lda.
Rua Cândido Guerreiro, Lote 24
8600-536 Lagos
Portugal

Recomendamos que o cliente solicite confirmação antes de enviar os produtos.

6. Prazo para devolver os produtos

Depois de comunicar a decisão de resolver o contrato, o consumidor deverá enviar ou entregar os produtos no prazo máximo de 14 dias.

O prazo é considerado cumprido quando os produtos forem enviados antes do seu termo.

Recomendamos a utilização de um método de envio com seguimento e a conservação do comprovativo de expedição até à conclusão do processo.

A Da Luz não se responsabiliza pela perda de uma devolução durante o transporte quando o método e a transportadora tenham sido escolhidos diretamente pelo cliente, sem prejuízo das responsabilidades legalmente aplicáveis.

7. Estado dos produtos devolvidos

O consumidor pode manusear e inspecionar o produto com o cuidado necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento, tal como seria razoavelmente permitido num estabelecimento comercial.

Os produtos deverão ser devolvidos:

• completos;
• acompanhados dos respetivos acessórios e componentes;
• com etiquetas, manuais e outros elementos recebidos, quando existentes;
• devidamente protegidos para evitar danos durante o transporte.

Sempre que possível, deverá ser utilizada a embalagem original. A falta da embalagem original não elimina automaticamente o direito de devolução.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto quando o seu manuseamento exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Tratando-se de artigos frágeis, o cliente deverá acondicioná-los cuidadosamente. Danos ocorridos durante a devolução por acondicionamento manifestamente inadequado poderão ser considerados na avaliação da eventual depreciação.

8. Artigos sazonais

A natureza sazonal dos artigos comercializados pela Da Luz não prejudica o direito de livre resolução legalmente aplicável às compras realizadas à distância.
O consumidor poderá examinar e manipular o artigo apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente possível num estabelecimento comercial.
A utilização efetiva do artigo para a finalidade a que se destina, para além do necessário à sua verificação, poderá provocar uma depreciação do seu valor, pela qual o consumidor poderá ser responsabilizado nos termos legalmente aplicáveis.
A abertura da embalagem ou a montagem estritamente necessária para examinar o artigo não determinam, por si só, a perda do direito de livre resolução.

9. Artigos em promoção

Os artigos adquiridos em promoção ou com desconto beneficiam do mesmo direito legal de livre resolução aplicável aos artigos vendidos pelo preço habitual.

O reembolso terá por base o valor efetivamente pago pelo cliente, depois de aplicados os descontos.

Quando um código promocional deixar de cumprir as respetivas condições devido a uma devolução parcial, o valor final poderá ser recalculado nos termos previamente comunicados para essa promoção, desde que tal não limite os direitos legais do consumidor.

10. Produtos oferecidos como presente

Quando um produto tiver sido adquirido como presente, os direitos relacionados com a compra pertencem, em regra, à pessoa que celebrou o contrato e efetuou o pagamento.

O reembolso será realizado através do método de pagamento originalmente utilizado, salvo acordo expresso em contrário.

A Da Luz poderá propor um vale ou crédito de loja, mas este apenas será utilizado se o titular do direito ao reembolso o aceitar expressamente.

11. Custos da devolução por livre resolução

Quando a devolução resulte apenas da decisão do consumidor de desistir da compra, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo se a Da Luz aceitar suportá-los ou se a lei determinar o contrário.

Estes custos não serão deduzidos do reembolso quando tenham sido pagos diretamente pelo cliente à transportadora escolhida para efetuar a devolução.

A Da Luz apenas cobrará ou deduzirá custos de devolução quando estes sejam legalmente imputáveis ao cliente e tenham sido suportados pela Da Luz em seu nome.

12. Custos da entrega inicial

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução relativamente à totalidade da encomenda, serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada para essa encomenda.

Se o cliente tiver escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal menos onerosa, a diferença não será reembolsada.

Numa devolução parcial, os custos da entrega inicial apenas serão reembolsados quando e na medida em que deixassem de ser devidos devido à devolução, de acordo com a legislação aplicável.

13. Processamento do reembolso

O reembolso será efetuado no prazo legal máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução.

A Da Luz poderá reter o reembolso até:

• receber os produtos devolvidos; ou
• o consumidor apresentar prova da respetiva expedição;

consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não tenha custos adicionais.

O tempo necessário para o valor ficar disponível na conta do cliente poderá depender do banco ou prestador do método de pagamento.

14. Trocas

A Da Luz não efetua trocas comerciais diretas de produtos.

Caso pretenda outro artigo, modelo ou referência, poderá devolver o produto original, quando estejam reunidas as condições legalmente aplicáveis, e realizar uma nova encomenda.

Esta regra não prejudica os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade do produto.

15. Produto incorreto, incompleto, danificado ou com defeito

Se receber um produto:

• diferente do encomendado;
• incompleto;
• danificado durante a entrega;
• com defeito;
• ou que não corresponda às características anunciadas;

deverá contactar-nos logo que possível através de geral@daluznatal.pt.

A comunicação deverá incluir:

• número da encomenda;
• identificação do produto;
• descrição do problema;
• fotografias do produto;
• fotografias da embalagem exterior e interior, quando existam danos de transporte;
• fotografia da etiqueta de transporte, quando relevante.

O cliente deverá conservar o produto, a embalagem e os materiais de proteção até receber instruções da Da Luz.

16. Custos relativos a produtos defeituosos ou incorretos

Quando se confirme que o produto está defeituoso, danificado por causa não imputável ao cliente, incompleto ou incorreto, a Da Luz suportará os custos necessários à reposição da conformidade, incluindo os custos de transporte aplicáveis.

A solução poderá incluir, conforme a situação e os requisitos legais:

• reparação;
• substituição;
• redução proporcional do preço;
• resolução do contrato e reembolso.

A solução aplicável será determinada de acordo com a legislação em vigor, a natureza do problema e as circunstâncias concretas.

17. Garantia legal de conformidade

Os produtos vendidos pela Da Luz beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens de consumo. Nos termos da legislação atualmente em vigor, o profissional é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo de outros prazos ou direitos legalmente aplicáveis.

A garantia legal é diferente do direito de livre resolução:

• o direito de livre resolução permite desistir de uma compra à distância dentro do prazo legal;
• a garantia legal aplica-se quando o produto apresenta uma falta de conformidade.

Não constituem, por si só, faltas de conformidade imputáveis à Da Luz:

• desgaste normal;
• danos provocados por queda ou impacto;
• utilização inadequada;
• exposição indevida à água, calor, humidade ou luz;
• armazenamento incorreto;
• alteração ou reparação não autorizada;
• incumprimento das instruções de utilização ou conservação.

Estas exclusões apenas se aplicam quando o problema resulte efetivamente dessas circunstâncias.

18. Encomendas não levantadas ou entregas recusadas

Se uma encomenda não for levantada dentro do prazo indicado pela transportadora ou for recusada sem comunicação prévia, poderá ser devolvida à Da Luz.

O cliente deverá contactar-nos para indicar se pretende:

• uma nova expedição, suportando os custos aplicáveis; ou
• cancelar a compra, quando exista direito para tal.

No caso de cancelamento, serão reembolsados os montantes legalmente devidos. Poderão ser descontados apenas os custos que possam ser legalmente imputados ao cliente.

19. Devoluções internacionais

As devoluções provenientes de países fora de Portugal devem ser previamente comunicadas e seguir as instruções fornecidas pela Da Luz.

O cliente é responsável pelo correto preenchimento da documentação de transporte e aduaneira.

Quando a devolução resulte apenas do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução, incluindo eventuais encargos aplicáveis, ficam a cargo do consumidor, salvo indicação ou obrigação legal em contrário.

Quando a devolução resulte de produto defeituoso, incorreto ou danificado por causa imputável à Da Luz, serão dadas instruções específicas e suportados os custos legalmente devidos.

20. Contactos

Para cancelamentos, devoluções, trocas, produtos danificados ou reembolsos:

Da Luz — Mindscape, Lda.
E-mail: geral@daluznatal.pt
Website: https://daluznatal.pt